ORDEM DOS PROFESSORES DE PERNAMBUCO
Boletim da OPP - nº 38 - Ano III – Novembro de 2014.
Inovador e atuante na defesa do professor(a).
A OPP defende a aplicação imediata do Plano Nacional de Educação.
A OPP
conclama os professores para uma mobilização permanente pela implantação de
todas as metas do Plano Nacional de Educação - PNE (2014 – 2024) que
viabilizam a valorização do professor,
a elevação imediata da remuneração
e a melhoria das condições de ensino.
O Plano Nacional de Educação (PNE)
– Lei nº 13.005 de junho de 2014
- terá vigência de dez anos a partir de 26/06/2014, data em que foi sancionado
pela presidência da república, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para a sua implantação no
prazo estabelecido. Das 20 metas do PNE
destacamos aquelas que provocam um grande impacto na carreira docente.
A partir de agora, todos os planos estaduais e municipais de Educação devem ser
criados ou adaptados em
consonância com as diretrizes e metas estabelecidas pelo PNE. De acordo com a Meta 18 devem ser criados ou adaptados novos Planos de Cargos e Carreira
para os professores da educação básica e superior. Após um estudo detalhado da
Lei a Direção da OPP destaca
os pontos essenciais para construir um consenso:
1. Duplicação do valor do Piso
Salarial para uma jornada
de 30 horas semanais com reajuste anual;
2. Reimplantação da Gratificação
de exercício docente (incorporação na aposentadoria);
3. Redução da
Jornada máxima de trabalho para 30 horas-aula
semanais (150 horas-aula mensais) e garantia da hora-aula de 50 minutos. A escola de tempo integral deve se organizar em função do
tempo do aluno. Os múltiplos desgastes físicos, psicológicos e emocionais do
professor na sala de aula precisam ser considerados. Médicos, enfermeiros,
policiais e professores são profissionais obrigados a estabelecer contato direto, intenso e diário com um grande número de pessoas. A carga horária destes profissionais precisa ser reduzida
visando à preservação da saúde, o bem estar e a melhoria do ensino. O novo Plano de Cargos e Carreira precisa
contemplar esta proposta!
4. Redução do número de aulas ministradas por dia de trabalho para o máximo de 4
horas-aula. Para Isso é necessário o aumento do percentual de
aulas-atividade de 33,33% (1/3 atual) para 50% da carga horária destinada a estudo,
preparação de aulas, planejamento, formação continuada, correção de provas e/ou
trabalhos escolares);
5. Redução do
número de alunos por sala: 10/15 – Ensino
Infantil, 20/25 – Ensino Fundamental e 30/35 no Ensino Médio; Veja as
recomendações do MEC e os Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional;
6. Reformular a
concepção da Escola Integral para garantir no
contra turno (outros profissionais), atividades
culturais (Teatro, Dança, Musica), esportes
(várias modalidades praticadas em quadras), passeios culturais, reforço
escolar, profissionalização, horários
de estudo, leitura de clássicos da literatura nacional e universal, além de
projetos pedagógicos orientados por professores e especialistas dos temas
tratados. A escola integral precisa considerar a Educação Integral e
desenvolver as diversas dimensões do ser: cognitiva, física, social, emocional,
psicológica, estética, artística e cultural. Considerar a ideia de Cidade
Educadora: a educação não ocorre apenas na escola!
7. Um novo Plano de Cargos e Carreira
que contemple a progressão
por tempo de serviço (a cada três
anos, todos os professores seriam contemplados), a titulação (Cursos de Aperfeiçoamento, Especialização –
considerar até dois cursos, Mestrado e Doutorado), a participação em eventos de formação (cursos, seminários) e o
desempenho anual.
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Incorporação da Gratificação de localização das Escolas de Referência com valores congelados desde dezembro
de 2005 a partir da aprovação da Lei nº 12.965, de 26 de
dezembro de 2005. O valor atual sem a limitação seria = 1,99 x 1.782 = 3.546,00.
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